Na quarta-feira (03/08), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, debate a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 84/2016), de autoria do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que “propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) no que diz respeito às decisões desses órgãos relativas aos repasses e aplicação dos recursos advindos de compromissos estabelecidos pelo Edital 002/2014/SOR/SPR/CD – Anatel (Edital de 700 MHz), gerenciados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD)”.

Na quarta-feira (13), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara dos deputados, analisa o PL 1872/2011, do Senado Federal, que “institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)”. A discussão acontecerá às 10h no Plenário 13.

O Plenário da Câmara dos Deputados discutirá, em turno único, nesta terça-feira (28/06), o Projeto de Lei 2.431-D, de 2011, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, em 21 de junho, para discutir o Requerimetno 195/2016, que “requer a criação de Subcomissão Especial para monitoramento do processo de discussão da criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos realiza reuniões na terça e quarta (26 e 27) para votar o relatório final do colegiado. Na semana passada, a comissão aprovou requerimento prorrogando o prazo de funcionamento da CPI até 29 de abril.

Na quinta-feira (31/03), às 9h30, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos realizará audiência pública com a participação de Mércio Gomes, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Funai. O debate acontecerá no anexo II, Plenário 6.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, que “dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção”, e apensados, irá debate e votar o PL nesta quarta-feira (02/03), às 14h, no anexo II, Plenário 09.

A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, irá realizar no dia 01/03 audiência pública para tomar de depoimento de Carlos Humberto Prola Júnior, procurador da República em Chapecó/Santa Catarina, e Narciso Leandro Xavier Baez, juiz federal.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 827, de 2015, que “altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”, realiza, nesta terça-feira (23/02), audiência pública com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril, de 1997, em atendimento ao requerimento nº 9, de 2015, do deputado Nilto Tatto.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus-tratos de animais promove debate e votação, na quinta-feira (17/12), do Relatório Final, no anexo II, Plenário, às 9h30.