A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, retoma, na quarta-feira (12/08), às 9h30, votação do Projeto de Lei (PL), nº 5.133/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que “regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia”. A relatora, a deputada Jozi Rocha (PTB –AP), apresentou parecer pela aprovação, com emenda.
O segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal poderá votar nesta terça-feira (11/08) a PEC 171-E/1993.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, irá apreciar diversas proposições, entre elas, o PL 129/1999, do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que “altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória”.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, realizará, nesta terça-feira (11/08), audiência pública para debater a redução do limite mínimo de idade para o trabalho (PEC 18/11).
A Comissão Especial sobre o PL 7.420/06 (Lei de Responsabilidade Educacional) realizará audiência pública para debater o PL nesta quarta-feira, às 14h30. Entre os convidados para o debate estão: Raquel Teixeira, secretária de Educação de Goiás e Autora do PL 7420/2006; Raul Henry, vice-governador de Pernambuco e relator da matéria na 54ª Legislatura; e o deputado Waldenor Pereira, presidente da comissão na 54ª Legislatura.
A Comissão especial Licitações da Câmara dos Deputados irá realizar audiência pública para debater o “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública nesta terça-feira (07/07), com objetivo de “Exposição dos Órgãos Governamentais quanto as suas posições e metas acerca da formação e Carreira Médica”. A discussão acontecerá no anexo II, Plenário 07, às 11h.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentáavel, da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a política nacional e a rotulagem da nanotecnologia, objetivando a instrução dos projetos de lei nº 6.741/13 e 5.133/13, de autoria do deputado Sarney Filho.
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (23/06), às 14h30, para discutir os efeitos do marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei 13.019/14).
O relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 está pronto para votação e pode ser analisado na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), marcada para amanhã (23/06), às 13 horas.
