A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, promove duas audiências públicas, na quarta-feira (17/06), para discutir o encaminhamento dado pelo governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, irá apreciar diversas proposições, entre elas a PEC 15/15, que “insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Quatro comissões realizam audiências públicas nesta semana para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Nesta terça-feira (16/06), a Comissão de Direitos Humanos convidou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Pepe Vargas (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência) para discutir o tema. A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 9.

Nesta quarta-feira (10/06), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados, irá realizar audiência pública para discutir o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Ministério do Meio Ambiente.

A Comissão Especial que acompanha a crise hídrica no Brasil debate nesta terça-feira (09/06) a situação do abastecimento e da gestão da água no País.

Está prevista uma sessão extraordinária, no Plenário da Câmara dos Deputados, para apreciar diversos recursos, entre eles, o Recurso nº 245/98, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.517, de 1996, que altera o artigo segundo do Decreto-lei 719, de 31 de julho de 1969, que “cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT), e dá outras providências”.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (02/06), às 9h30, no Anexo II do Plenário 05, para discutir o Projeto de Lei 5133/13, que estabelece essa regulamentação, o deputado Sarney Filho (PV-MA). O parecer do relator, o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), é pela aprovação.

A Comissão Especial que irá dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, realiza nesta terça-feira (02/06), audiência pública com os seguintes convidados: Karyna Sposato, consultora nacional do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), e Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Defesa Social de Minas Gerais e presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consep).

A Comissão Especial que irá dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, realiza nesta quarta-feira (20/05), audiência pública com os seguintes convidados: Caco Barcelos, jornalista, escritor e repórter da rede Globo Dráuzio Varella, médico oncologista, cientista e escritor, José Luiz Datena, jornalista e apresentador de TV e Manoel Costa Neto, juiz da Comarca de São Cristovão-SE, Mônica Chmielewski Ferreira, delegada de Polícia Civil do Distrito Federal e Rachel Sheherazade, jornalista.

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (19/05) audiência pública para discutir a possibilidade de regulamentação da profissão de cientista. O evento será promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.O debate foi sugerido pelos deputados Alexandre Baldy e Fábio Sousa, ambos do PSDB de Goiás.