Código C,T&I

A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Plenário do Senado aprecia Código de C,T&I

O Plenário do Senado aprecia PLC 77/ 2015, que “dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012”.