CPI – SBPC

CPI

A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Comissão analisa projeto de resolução para criação de CPI para investigar fatos sobre maus-tratos de animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Resolução Nº 204/13, que “institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais”. O parecer do relator, o deputado Leonardo Monteiro (PT – MG), é pela rejeição, com sugestão de criação de Subcomissão Especial para tratar do assunto.