A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, discutirá o Projeto de Lei do Senado 290, de 2012, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fixar práticas de gestão democrática na educação superior e na educação básica. O parecer do relator, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é favorável, com as emendas oferecidas. O encontro acontecerá às 11h na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15.