O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) democratizou o ensino, possibilitou a chegada de milhões de estudantes à educação superior, mas precisava de regras mais rígidas. As mudanças impostas pelo Ministério da Educação, porém, não foram debatidas com a sociedade e ocorreram “de última hora” e de forma “pouco transparente”. Como resultado, podem prejudicar os estudantes mais pobres. Esta foi a tônica do debate desta terça-feira (28/04), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), sobre os limites impostos pelo governo ao programa que financia a educação superior.

A Comissão de Educação da Câmara realizou, nesta terça-feira (28), audiência pública que discutiu a “Regulamentação do Plano Nacional de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil”.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) irá analisar o requerimento feito pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para a realização de audiência pública para discutir sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Acontece nesta quarta-feira (25/03) no Plenário da Câmara, em sessão extraordinária, discussão sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O debate acontecerá às 10h.

Doutrinação política e ideológica nas escolas é tema de audiência pública a ser discutida nesta terça-feira (24/03) pela Comissão de Educação (CE), da Câmara dos Deputados. O debate acontecerá às 14h30, no Anexo II, Plenário 10.

Nesta quarta-feira (11/03), a Comissão de Educação (CE), da Câmara dos Deputados, irá apreciar dois requerimentos da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA): o requerimento 1/15 para realização de audiência pública destinada a discutir a situação financeira e a política de expansão universitária no Brasil, e o requerimento 2/15 para a realização de audiência pública destinada a discutir a regulamentação do Plano Nacional de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil.

A Comissão Especial sobre jornada integral no ensino médio (PL 6840/13) vota, nesta quarta-feira (10/12), às 14h30, o parecer do relator, o deputado Wilson Filho (PTB-PB). O projeto foi resultado dos trabalhos iniciados em 2012 na Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio e prevê uma carga horária de pelo menos sete horas diárias para os alunos.

A Comissão de Educação (CE), da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública para debater o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A discussão acontece nesta terça-feira (09/12), às 14h30, no Plenário 10.

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei 846/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda (IR) às bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-graduação, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento. De acordo com o texto, serão incluídas na isenção as bolsas concedidas em razão de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei 846/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda (IR) às bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-graduação, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento. De acordo com o texto, serão incluídas na isenção as bolsas concedidas em razão de acordo ou convenção coletiva de trabalho.