A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei 846/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda (IR) às bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-graduação, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento. De acordo com o texto, serão incluídas na isenção as bolsas concedidas em razão de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, o Requerimento Nº 350/14, do deputado Nelson Pellegrino (PT – BA), que “requer a realização de Seminário para debater sobre a Universidade Federal da Chapada da Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia, nos termos do art. 24, inciso III, combinados com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados” e o Requerimento Nº 351/14, do mesmo deputado, que “requer realização de Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano – UFNB”.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na terça-feira (03/06), para discutir a criação de uma base nacional comum para o ensino básico do Brasil. O evento foi solicitado pelos deputados Artur Bruno (PT-CE), Alex Canziani (PTB-PR), professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (PMDB-PE) e Gabriel Chalita (PMDB-SP). A audiência ocorrerá no plenário 10, a partir das 14h30.

Está na pauta da Comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 239, de 29 de dezembro de 2008, que “institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências”, para dispor sobre a reserva de vagas para estudantes carentes oriundos da educação básica pública.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29/04), às 14h, seminário para discutir as ações educacionais adotadas nas prisões brasileiras. A iniciativa do debate é do deputado Glauber Braga (PSB-RJ). De acordo com dados da Unesco, 50% da população carcerária nacional são reincidentes. O percentual, ressalta o parlamentar, demonstra o fracasso das instituições prisionais e aponta claramente para a necessidade de mudanças na estrutura atual.

A comissão destinada a debater e propor soluções da educação no Brasil, do Senado Federal, realizará audiência pública nesta quarta-feira (23/04), às 14h, para debater o tema da comissão. Serão ouvidos Alejandra Velasco, membro do Todos Pela Educação e Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A audiência acontecerá na sala 15, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (22/04), às 10h, no Anexo II do Plenário 04, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), autarquia que será responsável pelo monitoramento dos cursos de graduação e das instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil.

A Comissão Especial aprecia o parecer de outra comissão sobre o Projeto de Lei 6.840/13, que prevê mudanças na forma como está estruturado o ensino brasileiro, alterando a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A comissão irá conhecer o roteiro de trabalho, além de deliberar requerimentos.

O ministro da Educação, José Henrique Paim, é o convidado da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na quarta-feira (09/04), para discutir a situação dos estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade – também conhecida como UniverCidade. As duas instituições do Rio de janeiro foram descredenciadas pelo MEC no início do ano.

Acontece nesta terça-feira (18/03), às 19h, na Câmara dos Deputados Sessão Congresso Nacional a apreciação de vetos do Executivo. Entre eles está o Veto Parcial nº 48 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2013, que “Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências”).