Comissão analisa PL que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, irá apreciar na quarta-feira (10/06) o PL Nº 1.468/07, do Senador Cristovam Buarque (PLS 4/2006), que “altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação”.

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Câmara aprecia emenda do Senado ao PL 1000/07, que institui o Prouni

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, irá apreciar, nesta segunda-feira (01/06), diversas proposições, entre elas, as emendas do Senado Federal ao PL 1000/2007, que “acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências”.

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Congresso analisa projeto que altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, debate na terça-feira (05/05), o Projeto de Lei do Senado 95, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir critérios de assiduidade e inovação pedagógica na progressão funcional dos profissionais da educação.

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