Comissão vai discutir com especialistas prazo para registro de patentes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública na terça-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 3406/15. A proposta altera a Lei 9.279/96, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.
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