Internacional 1

A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

O Plenário da Câmara dos Deputados discutirá sobre acordo de cooperação na área de educação assinado entre Brasil e Suriname

O Plenário da Câmara dos Deputados discutirá, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.667-A, de 2014, que aprova o texto do acordo entre o Brasil e o governo do Suriname na área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. O Projeto tem parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.