O Plenário da Câmara dos Deputados irá discutir, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.360-A, de 2013, que aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o governo do Brasil e o governo da Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011. O projeto tem parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.