Marco da CT&I

A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Comissão analisa requerimento sobre o assunto

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, analisa dois requerimentos do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). O primeiro, o requerimento é o 152/2016, que “requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e auxiliar na regulamentação da Lei nº 13.243, de 2016, Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”. Já o segundo, o de número 170/2016, “requer a realização de Seminário para debater o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016”.