A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Comissão analisa impactos da mineração em unidades de conservação

A Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados, avalia, na quarta-feira (11/12), às 10h, no Anexo II, Plenário 14 , os projetos PL nº 3.682/12 que “dispõe sobre mineração em unidades de conservação”, e o PL Nº 3.835/12 que “dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências”.

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