Estão na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, diversas proposições, entre elas, o Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que “cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base”.

Acontece nesta quinta-feira (26/02), às 11h, a sessão solene do Congresso Nacional no Plenário do Senado Federal destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 85, de 2015, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Nesta terça-feira (09/12), a Câmara dos Deputados, irá continuar a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358-B, de 2013, que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Está na pauta desta quarta-feira (12/02) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o Projeto de Resolução do Senado nº 17 de 2009, que institui o novo regimento do Senado Federal. Esse projeto propõe a extinção da Comissão de Ciência e Tecnologia e altera o rito de tramitação dos projetos, entre muitas outras modificações.