OIT – SBPC

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A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Comissão debate revogação de convenção da OIT sobre povos indígenas e tribais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate nesta quarta-feira (04/06), às 14h30, Anexo II, Plenário 06, a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção determina que todas as medidas legislativas que afetem povos indígenas ou povos tribais devem ser precedidas de consulta. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).