O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (26/11), às 16h00, para discutir o projeto de lei 7.735-A, do Poder Executivo, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, “j”, 10, “c”, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (28/10), às 16h, para discutir o projeto de lei (PL 7.735/14), do Poder Executivo, que trata da Convenção sobre Diversidade Biológica. O projeto tramita com urgência constitucional e, por isso, tem prioridade de votação.

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (14/10), para discutir o projeto de lei (PL 7.735/14), do Poder Executivo, que trata da Convenção sobre Diversidade Biológica. O projeto tramita com urgência constitucional e, por isso, tem prioridade de votação.