A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Câmara aprecia projeto que autoriza centros de P&D

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, se reúne nesta terça-feira (25/03), às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 5.902/09, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que “autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior”. O relator do projeto é o deputado Marcos Medrado (PDT-BA).

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