Propriedade intelectual

A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Comissão externa debate aperfeiçoamento da Lei de Cultivares

A comissão especial sobre o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15), da Câmara realiza audiência pública na próxima terça-feira (13). A Lei de Cultivares (Lei 9.456/97) regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País (cultivares). A audiência ocorrerá às 16h.