Recursos minerais

A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Senado analisa PLS que dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, aprecia nesta terça-feira (08/04), às 08h30, na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6, o Projeto de Lei do Senado 605/07, do senador Augusto Botelho (PT-RR), que dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas. O parecer pelo relator, o senador Jorge Viana (PT-AC), é pela rejeição.