A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado colocou em pauta de votação para esta terça-feira, 13, a Proposta de Lei Complementar (PLC) 201/2015 – de autoria do deputado João Colaço (PSB/PE) – que altera o art. 10 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Científico e Tecnológico (FNDCT).

Está na pauta, nesta terça (6), do Plenário do Senado o Projeto de Lei 559, originário do Senado, que pretende estabelecer novas normas sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da União, Estados e Municípios.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião com 20 itens na pauta, nesta terça-feira. O PLS 594/2015, que altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação, é um dos itens.

A Comissão de Assuntos Sociais analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 200/2015, de autoria da senadora Ana Amélia e outros (PP/RS), que dispõe sobre a pesquisa clínica. O debate será realizado nesta quarta (23), às 9h, na ala Senador Alexandre Costa, Plenário 9.

A proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite de gastos públicos por 20 anos (PEC 55/2016) vai ser debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na terça-feira (7) e pode ser votada na quarta (8).

Nesta terça-feira (04/10), está no Plenário do Senado Federal a votação, em turno único, do Requerimento nº 697, de 2016, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática solicitando ao Tribunal de Contas da União todos os documentos atinentes às políticas de incentivo à inovação tecnológica, relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e fundos setoriais vinculados e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

A análise do PLS 619/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, é o segundo item da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

A Comissão Mista sobre a MP 727/16 analisa, nesta terça-feira (02/08), a Medida Provisória nº MP 727/16 , que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no Plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado.

A Comissão de Educação do Senado discute, em 12 de julho, projetos sobre educação. O primeiro é o PLS 772/2015, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, tem reunião deliberativa com 14 itens. Entre eles, o PLC 138/2015, que veda a importação de pele de cães, gatos e animais selvagens exóticos, e o PLS 587/2015, que inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.