Está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (01/11) o projeto (PLS 594/2015) que proíbe o bloqueio de recursos destinados à ciência e tecnologia. A proposta do senador Lasier Martins (PDT–RS) propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir esse contingenciamento.

A Comissão de Educação do Senado Federal se reunirá nesta terça-feira (16) para discutir e votar dois Projetos de Lei do Senado. O primeiro é o PLS 5/2014 (em conjunto com PLS 321/2014, PLS 94/2015), que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, em conformidade com o II Plano Nacional de Educação, dispor sobre a gestão democrática do ensino público; e PLS 246/2015, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.

A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 718, adotada em 17 de março de 2016, que “altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências” irá se reunir pela primeira vez nesta quarta-feira (30/04) para a instalação da Comissão e eleição de presidente e vice.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal discute nesta quarta-feira (16/03), o Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2014, que “altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor acerca da revalidação simplificada de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos para brasileiros, por instituições de ensino superior sediadas no Estado Plurinacional da Bolívia, e sobre o exercício profissional de seus portadores”.

A Subcomissão permanente de acompanhamento do setor de mineração, do Senado Federal, irá realizar audiência pública para discutir o atual contexto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para a competitividade da indústria mineral brasileira. O debate acontecerá na terça-feira (01/03), às 13h, no anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado Federal, debaterá nesta terça-feira (23/02) o Projeto de Lei da Câmara 138, de 2015. O texto veda, entre outras coisas, a importação de casacos e outros produtos derivados das peles desses animais e de peles de animais selvagens sem origem certificada.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado Federal, irá realizar nesta quinta-feira (21/05), audiência pública para conhecer e divulgar as atividades realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os seus impactos na agricultura e pecuária brasileira.