aprecia projeto que acrescenta parágrafos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Plenário do Senado Federal analisa na terça-feira (05/08), às 14h, o substituto da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 264, de 199 (nº 4812 de 2001, na Câmara dos Deputados), da senadora Emília Fernandes (PT-RS), que acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
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