Vetos presidenciais

A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Congresso se reúne para examinar vetos nesta terça-feira

O Congresso se reúne na próxima terça-feira (18/02) para examinar quatro vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19h no plenário da Câmara dos Deputados. Entre eles, o Veto Parcial nº 48 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2013, que “dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências”).