A Comissão Especial que irá dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, realiza nesta quarta-feira (13/05), audiência pública com os seguintes convidados: Evandro Pelarin, juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis-SP, Joaquim Neto, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Caco Barcelos, jornalista, escritor e repórter da rede Globo, e José Luiz Datena, jornalista e apresentador da TV Bandeirantes.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, vai analisar o requerimento nº 42/15, que “requer audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, realiza, nesta quinta-feira (07/05), audiência pública sobre o Dia Internacional de conscientização sobre o autismo. O debate acontece no anexo II, Plenário 09, às 10h.

A Comissão Especial que irá dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, realiza nesta quarta-feira (06/05), audiência pública com os seguintes convidados: Humberto Costa Vasconcelos Júnior, juiz titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária do Recife; Siro Darlan de Oliveira, desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro; coronel Telhada, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Osmar Terra, deputado federal pelo PMDB/RS.

A Comissão Especial do Projeto de Lei do novo Código de Mineração 37/11, da Câmara dos Deputados, irá apreciar PL Nº 37/11, que “dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento”. A discussão acontecerá no anexo II, Plenário 14, às 14h30.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, debateu nesta quarta-feira (29/04), o Projeto de Lei 6.741/13, que “dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências”. Essa reunião foi adiada por solicitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, debate na quarta-feira (15/04), o Projeto de Lei 6.741/13, que “dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências”. Essa reunião foi adiada por solicitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Acontece nesta terça-feira (07/04) discussão, em turno único, do Projeto de Lei 4.148-A, de 2008, que estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.

Acontece nesta terça-feira (24/03) no Plenário da Câmara, discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.197-A, de 2002, que acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal.

Acontece nesta terça-feira (24/03) discussão, em turno único, do Projeto de Lei 4.148-A, de 2008, que estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.