A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, realiza nesta terça-feira (24/03), audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil. O encontro acontecerá às 14h30 no Anexo II, Plenário 06.

O Projeto de Lei 6.330/13, “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos”, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17/03), às 14h30.

Acontece nesta terça-feira (10/03) discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.287-B, de 2013, que aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, realiza na próxima quarta-feira (10/12), debate sobre o Projeto de Lei 3.371/12, que “dispõe sobre a revisão quinquenal da Lei que institui o Código Florestal Brasileiro”. O parecer do relator, o deputado Sarney Filho (PV-MA), é pela rejeição. O debate acontecerá no Anexo II, Plenário 02, às 10h.

A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à PEC 215/2000, que “acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal” (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, vai apreciar o parecer com substitutivo, oferecido pelo relator, o deputado Osmar Serraglio (PMDB/RS).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública para debater a “crise de água no Brasil”. O debate acontecerá, nesta quinta-feira (04/12), no Anexo II, Plenário 08, às 9h30.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, debate o Projeto de Decreto Legislativo 1.498/14, que “susta a Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências”.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), da Câmara dos Deputados, deverá reunir-se nesta terça-feira (28/10) para apreciar o relatório preliminar apresentado com emendas nº 1/14 (PLN 3/2014), que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”.

O plenário da Câmara dos Deputados, que se reúne nesta terça-feira (14/10), irá analisar o Projeto de Lei 1.481-A, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.

Acontece nesta terça-feira (14/10) discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.177-A, de 2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto tem parecer da Comissão Especial, pela aprovação, com substitutivo.