Está na pauta desta terça-feira (10/12) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, o PLS nº 268/2006, que regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Plano de Gerenciamento da Floresta Amazônica.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados se reúne, nesta quarta-feira (03/12), às 10h, no Anexo II do Plenário 02, para analisar o Projeto de Lei 5203/13, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que inclui a mudança do clima e a proteção da biodiversidade entre os temas da Política Nacional de Educação Ambiental, criada pela Lei 9.795/99.

A Comissão de Legislação Participativa, com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável faz audiência pública, na quinta-feira (28/11), para discutir o leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação.

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) com participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, realiza nesta terça-feira (19/11), às 14 no Anexo II do Plenário 08, audiência pública para discutir a situação das populações que vivem em unidades de conservação de proteção integral (parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, realiza na quarta-feira (13/11), às 10h, no Anexo II do Plenário 06, debate sobre o Projeto de Lei nº 6.330/13, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos”.