Acontece nesta terça-feira (10/03) discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.177-A, de 2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto tem parecer da Comissão Especial, pela aprovação, com substitutivo.

Acontecerá no Plenário nesta quarta-feira (26/11), sessão ordinária que tem a pauta trancada pela Medida Provisória 655/14, que libera crédito de R$ 5,4 bilhões ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e pelo Projeto de Lei 7735/14, que simplifica as regras de pesquisa sobre a biodiversidade.

Está na pauta o Projeto de Lei de Conversão Nº 1, DE 2014 (Proveniente da Medida Provisória nº 630, de 2013), que altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (proveniente da Medida Provisória nº 630, de 2013).