Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) se reúnem nesta terça-feira (22) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para discutir os investimentos no desenvolvimento científico e tecnológico. Será o quinto debate sobre o tema.
A CCT está recolhendo depoimentos de especialistas sobre como são usados os recursos dos fundos de Incentivo à pesquisa, em especial o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

O Congresso Nacional vai se reunir nesta terça-feira (04/10), às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, discute o PL 7977/2014, que “destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas”, nesta terça-feira (30/08).

Os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico são debatidos na terceira audiência pública sobre o tema, promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta terça-feira (23).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa na quarta-feira (03/08), a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). De acordo com a proposta, em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior, acrescido da inflação.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, está com duas pautas nesta terça-feira (01/03). O primeiro é o Projeto de Lei do Senado 472, de 2015, que altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprecia o PL 4.643/12, que “autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior”.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento, Regional e Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados, irá apreciar o PL 1863/2015, que “altera o art. 16 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que “dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT””. O relator, o deputado Alan Rick (PRB – AC), apresentou parecer pela aprovação.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, irá apreciar o PL 691/07, que “altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia”.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisará o PL 4.643/12, que “autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior”. A discussão acontecerá no Anexo II, Plenário 04, às 10.